Orientações Trabalhista Goiás

Postado por admin em 01/06/2018 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Orientações Trabalhista Goiás

Orientação as normas legais da Legislação Trabalhista e Previdenciária, dentre as quais ressaltamos alguns assuntos importantes.

• registro com anotação de carteira – mesmo em período de experiência;
• cumprimento de jornada de trabalho;
• apuração mensal do ponto – horas extras, faltas, repouso semanal remunerado, licenças médicas;
• atestado médico – admissional, demissional e periódico (por médico especializado em medicina do trabalho);
• cumprimento as normas de segurança e medicina do trabalho, especialmente quanto a LER – Lesão por Esforço Repetitivo;
• anotação de livro, cartão ou folha de ponto;
• Quadro de Horário de Trabalho;
• Quadro de Escala de Revezamento (trabalho aos domingos);
• cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho;
• efetuar o pagamento de salários e datar o recibo até o 5º dia útil;

 

Documentos Para Admissão de Empregados: 

Preencha nosso Formulário CLIQUE AQUI

Carteira de Trabalho; 01 foto 3×4; Atestado Médico Admissional; Carteira de Identidade (Xerox); CPF (Xerox) Comprovante de Residência;

·  Comprovante de Cadastramento no PIS; ·  Declaração de Vale Transporte; ·  Certidão de Nascimento (filhos menores de 14 anos); ·  Caderneta de Vacinação (filhos até 05 anos); ·  Envelope Autorização para registro de empregado preenchido e assinado. (Impresso Decta).

 

Documentos/Procedimento para Rescisão Contrato de Trabalho:

Aviso Prévio; Carteira de Trabalho Atualizada; Atestado Médico Demissional; Livro Registro de Empregados; FGTS 06 últimos meses imediatamente anterior ao mês do desligamento;

·  Contribuição Sindical do ano em curso; ·  Contribuição Assistencial e/ou Confederativa do ano em curso; ·  Marcar antecipadamente no Sindicato da Classe, data e horário de homologação para empregados com mais de ano de registro.

 

Como pagar o vale transporte? 

Ao empregador NÃO É PERMITIDO substituir o vale transporte por antecipação em DINHEIRO ou QUALQUER OUTRA FORMA DE PAGAMENTO, devendo o vale transporte ser adquirido em nome do empregador e repassado ao funcionário mediante recibo de entrega constando a quantidade e valor total.

Segue nosso modelo de Recibo de Vale transporte CLIQUE AQUI

 

Procedimentos para Apuração de Ponto :

Modelo de Folha de Ponto CLIQUE AQUI

Apurar individualmente de cada empregado, no período do primeiro ao ultimo dia do mês, o numero de faltas, atraso e numero de horas trabalhadas além da carga horária diária – extras -. Discriminar as datas em que houve faltas do empregado, mencionando se vai ser descontado, inclusive, o repouso semanal remunerado.

 

Documentos que Deverão ser encaminhados ao Departamento Pessoal:

Atestados médico; Atestado de licença maternidade; Atestado de retorno de licença maternidade e/ou afastamento por mais de 30 dias; Carnê de Contribuição ao INSS; Carteira de Trabalho; Carta de Advertência/Suspensão; Contrato de experiência; Guia Recolhimento FGTS; Guia Recolhimento Previdência Social – GRPS;

·  Guia de Recolhimento a Favor de Sindicatos; ·  Nota Fiscal de aquisição de Vale Transporte; ·  Comprovante de repasse do Vale Transporte ao empregado; ·  Livro e/ou ficha de registro de empregado ·  Recibos de pagamento de salários; ·  Recibos de férias; ·  Documentos para admissão de empregado; ·  Documentos para desligamento de empregado; ·  Outros ligados ao serviço de pessoal a apurar

 

 

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