REFIS Prefeitura de Goiânia

Postado por admin em 11/11/2024 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Saiu o REFIS da Prefeitura de Goiânia Qual o prazo para adesão? Dos dias 11/11/2024 a 29/11/2024 Quais débitos podem ser parcelados no REFIS? I – créditos tributários: aqueles decorrentes de impostos – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/ITU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]

Abertura de Empresa em Goiânia

Postado por admin em 22/10/2024 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Passo para abertura de empresa em Goiânia Passo para abertura de empresa em Goiânia Após ter definido o local será necessário o número do IPTU do imóvel e a metragem para iniciar o processo de viabilidade. O processo de viabilidade é realizado através da Junta Comercial de Goiás em conjunto com os municípios para atestar […]

A atuação do Ministério Público a defesa dos Direitos Coletivos.

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

As Atribuições do Ministério Público.             Antes de adentramos ao assunto precisamos entender o que é o Ministério Público e quais suas atribuições. O MP é uma instituição independente ou seja, que não faz parte dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas diretamente está ligado a eles. Essa instituição tem como responsabilidade a manutenção […]

Tratados Internacionais.

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

            Tratados são fontes tradicionais, principais e formais, são acordo de vontades, por escrito celebrados entre entes internacionais, possuindo competência ou capacidade para essa finalidade. A capacidade esta ligada a soberania, delegação de competência pelos estados (país) ou reconhecimento internacional. Dentre eles temos sujeitos “sui generis”  que mesmo não sendo Estados são organizações internacionais reconhecidos […]

Nacionalidade

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Explicita o autor que nacionalidade é um direito previsto no art. XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos atos convencionais, valendo ressaltar que nada obstante se trate de direito fundamental e personalíssimo também se trata de direito disponível na medida em que é passível de mudança.             Além de um direito a […]

Retirada Compulsória Do Estrangeiro Do Território Nacional

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

O estatuto do estrangeiro (EE) apresenta três instrumentos de retirada coercitiva do estrangeiro do território nacional, sendo estas a deportação, expulsão e extradição. As duas primeiras dependem unicamente das autoridades e das normas internas, tratando-se de medidas unilaterais não dependendo de nenhum tipo de diálogo formal interestadual, já a extradição, por sua vez, tem natureza […]

Processo de Licitação e os Contratos Administrativos

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar O processo de Licitação e os Contratos Administrativos, modalidades está que servem para a administração publica contratar empresas privadas para satisfazer a gama de serviços e produtos necessários ao funcionamento do erário público.  Traremos o dispositivo legal, sua normatização e interesses alem de trazer informações sobre a […]

Quem foi Hans Kelsen?

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

Introdução O trabalho busca entender quem foi Hans Kelsen, um Jurista filosofo austríaco, que revolucionou e chocou os pensadores e juristas da época com o rompimento da Filosofia jurídica tradicional o que ele alegava está corrompendo  o sistema jurídico Puro, a essência que era a lei,  de ideias, política e todos os elementos da ciência […]

Princípios Gerais do Direito

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

A lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, recomenda ao juiz que no caso de omissão da lei, este recorra à analogia. Caso essa não resolva a questão, que seja verificado os usos e costumes do local. Entretanto, se mesmo assim, a situação não for solucionada, o juiz lançará mão dos Princípios […]

HOLDING FAMILIAR, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUCESSÓRIO

Postado por admin em 14/11/2019 | Categoria: Sem categoria - Sem Comentários

RESUMO             O presente trabalho tem por finalidade apresentar as vantagens de famílias que possuem patrimônio na condição de pessoa física e buscam uma redução na carga tributaria em realizar um planejamento tributário e sucessório e com isso realizarem uma gestão uma gestão patrimonial de forma empresarial, por meio da constituição de uma holding familiar.   No que diz respeito a constituição da holding familiar, abordaremos a legalidade deste […]